Câmara dos Deputados Aprova Campanha Nacional pela Inclusão de Pessoas com Deficiência nas Escolas
No dia 20 de julho de 2026, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados avançou um importante passo em direção à inclusão social ao aprovar o Projeto de Lei 1740/26, que institui a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência nas escolas de ensino básico. A proposta busca erradicar o preconceito, o capacitismo e outras formas de discriminação, promovendo um ambiente educacional mais inclusivo nas redes públicas e privadas.
A relatora da proposta, a deputada Socorro Neri, do Progressistas, enfatizou que, embora o Brasil já possua um arcabouço legal voltado para a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, é por meio de campanhas de conscientização que esses direitos se transformam em ações práticas nas instituições de ensino. Segundo Neri, essas iniciativas são fundamentais para sensibilizar e mobilizar a sociedade em torno da inclusão, além de serem ferramentas indispensáveis para a efetiva implementação das legislações existentes.
Os objetivos da campanha abrangem a prevenção e combate ao preconceito, a conscientização da comunidade escolar sobre direitos e acessibilidade, e a formação contínua de professores e gestores em temas de inclusão. Além disso, a proposta visa incentivar práticas pedagógicas que acolham e promovam a participação de todos os estudantes, independentemente de suas condições.
Para a execução da campanha, as escolas poderão incorporar as atividades ao calendário escolar e aos projetos pedagógicos já existentes. As ações previstas incluem palestras, oficinas, seminários, e a produção de materiais educativos acessíveis, além de parcerias com universidades, conselhos de direitos e organizações que representam pessoas com deficiência.
Outro ponto relevante do texto aprovado estabelece que todos os materiais e atividades promovidos devem seguir as normas de acessibilidade, utilizando recursos como linguagem simples, audiodescrição, legendas e interpretação em Libras, garantindo que as iniciativas alcancem um público amplo.
O financiamento da campanha será feito por meio dos recursos já alocados às instituições de ensino pelos entes federativos, sem demandar novas despesas.
Agora, o projeto passará por uma análise adicional nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a votação na Câmara e no Senado para que possa se tornar lei. Essa é uma iniciativa que reflete um compromisso do legislativo com a construção de um ambiente educacional mais justo e acessível para todos.
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