CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova Programa Servidor Aprendiz, que visa integrar jovens ao mercado de trabalho na administração pública federal com apoio de entidades sociais.

No dia 2 de julho, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que institui o Programa Servidor Aprendiz na administração pública federal. Esta iniciativa, que visa empregar jovens em parceria com entidades sem fins lucrativos, traz uma nova abordagem para a inclusão profissional de cidadãos entre 14 e 24 anos.

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora Laura Carneiro, que fez alterações no Projeto de Lei 2966/24, originalmente apresentado pelo deputado Rafael Brito. Essas modificações incluem recomendações do Ministério Público do Trabalho, enfatizando a importância da formação prática em um ambiente educativo.

Laura Carneiro destacou que o programa permitirá aos jovens adquirir experiência em contextos que favoreçam sua formação acadêmica e prática profissional. Para ela, essa combinação é vital para o desenvolvimento pleno dos jovens, permitindo que eles enfrentem os desafios do mercado de trabalho e da vida em sociedade. Rafael Brito também elogiou a medida, ressaltando que a imersão no ambiente profissional traz benefícios significativos para o crescimento pessoal e profissional dos participantes.

O programa estabelece diretrizes claras, como a definição de direitos e deveres para os jovens aprendizes, incluindo uma jornada de trabalho que respeite seus horários de estudo e uma remuneração equivalente ao salário mínimo por hora. Os objetivos incluem promover a formação técnico-profissional, incentivar a participação no serviço público e garantir aos jovens uma inserção segura no mercado de trabalho.

Candidatos ao programa deverão, obrigatoriamente, estar matriculados no ensino fundamental ou médio, ou ter concluído a educação básica, e passar por um processo seletivo promovido pelas entidades parceiras. A relatora enfatizou a prioridade na seleção de jovens em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles cumprindo medidas socioeducativas.

Além disso, o contrato de aprendizagem terá uma duração máxima de dois anos, e aspectos essenciais, como a frequência escolar e um curso de formação, deverão ser cumpridos. A proposta estabelece que cada órgão da administração pública deve ter entre 10% e 15% de servidores aprendizes, o que poderá aumentar a inclusão profissional no serviço público.

Para que essa legislação se torne efetiva, o projeto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara, incluindo Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Após essa tramitação, a proposta será submetida ao voto em plenário, representando um avanço importante na formação e inclusão dos jovens no Brasil.