O relator da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC), apresentou uma versão revisada do Projeto de Lei 223/25, originalmente elaborado pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE). Embora tenha promovido ajustes na redação, Cobalchini manteve o enfoque inicial da proposta, destacando a importância da responsabilidade ambiental e da inclusão social. Segundo ele, essa abordagem trará benefícios diretos, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Para participar do Programa Recicla e Cash, os cidadãos devem se registrar em uma plataforma digital e levar seus resíduos a pontos de coleta autorizados. O material reciclável será pesado e, com base nisso, os participantes acumularão pontos que poderão ser trocados por descontos nas suas contas de serviços públicos.
Entre as alterações feitas por Cobalchini, está a inclusão de óleos e gorduras residuais na lista de materiais recicláveis. Contudo, resíduos eletrônicos e baterias foram excluídos, uma decisão justificada pelo relator, que argumentou que esses itens já estão sujeitos a obrigações legais para reciclagem. Além disso, o substitutivo proíbe a transferência de custos adicionais para as concessionárias de energia e água, a menos que haja compensação financeira.
O gerenciamento do programa ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente, com a supervisão das agências reguladoras competentes. A regulamentação futura irá definir os valores dos créditos e os critérios necessários para adesão ao programa.
A expectativa é que a proposta contribua significativamente para a diminuição do descarte inadequado de materiais recicláveis e promova a conscientização ambiental em todo o país. A fiscalização será responsabilidade dos órgãos ambientais e reguladores. As prefeituras também terão um papel ativo, pois participarão do cadastro de catadores e cooperativas, visando fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem.
A deputada Fernanda Pessoa ressaltou que o conceito de cashback já demonstrou sua eficácia em outros países, e espera que o Brasil possa se tornar um exemplo na gestão de resíduos sólidos.
Atualmente, a proposta segue em caráter conclusivo, o que significa que será avaliada por várias comissões antes de ir ao Plenário. Para que se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
