O programa se destina a grupos específicos, incluindo vítimas de violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha, e vítimas de estupro, independentemente do local em que o crime ocorreu, seguindo as definições do Código Penal. A proposta busca assegurar que as beneficiárias tenham acesso a oportunidades de emprego que respeitem suas qualificações e ofereçam remunerações justas, alinhadas aos padrões do mercado.
O relator da proposta, deputado Ricardo Maia, do MDB da Bahia, destacou que a dependência financeira é um dos principais obstáculos enfrentados pelas mulheres para romperem o ciclo de violência. Segundo ele, ao focar na empregabilidade, o programa não apenas proporciona suporte financeiro, mas também promove a recuperação da autoestima e da dignidade das mulheres afetadas.
Além de seu caráter assistencial, o substitutivo aprovado também garante a proteção de dados das participantes do programa. As informações pessoais serão tratadas como sensíveis, conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, visando assegurar a privacidade e a segurança das beneficiárias. No entanto, essa proteção não comprometerá a transparência necessária na gestão dos recursos públicos.
Caso a proposta avance e se torne lei, a responsabilidade pela coordenação, regulamentação e acompanhamento do programa ficará a cargo do governo federal. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será submetida a outras comissões, como a de Defesa dos Direitos da Mulher e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada na Câmara e, posteriormente, no Senado. O compromisso com a proteção social e a promoção da autonomia econômica para as mulheres vítimas de violência é um passo importante em direção à construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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