Câmara dos Deputados Avança com Programa Nacional de Inovação no Saneamento Básico
Em uma recente reunião, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que estabelece o Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico. O projeto, aprovado em dezembro de 2025, visa promover a criação e a implementação de novas tecnologias voltadas para o tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos. O programa contará com o suporte do governo federal, em colaboração com estados e municípios, por meio de subsídios, financiamentos e incentivos fiscais.
O projeto, que representa uma versão modificada do original proposto pelo deputado Amom Mandel, é impulsionado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O substitutivo traz detalhes mais robustos do que a proposta inicial, que carecia de informações substanciais sobre a execução do programa. Uma das principais alterações introduzidas é a inclusão do incentivo à inovação tecnológica como um objetivo central da Política Federal de Saneamento Básico. Esta mudança é vista como um avanço necessário para incluir tecnologias contemporâneas que promovem soluções sustentáveis e digitalmente integradas, alinhadas às melhores práticas internacionais.
Além disso, o projeto atualiza o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico, visando facilitar o financiamento de inovações tecnológicas e da transformação digital dentro do setor. Hildo Rocha enfatizou que a introdução de tecnologias inovadoras não só amplia as oportunidades de trabalho qualificado, mas também fortalece o ecossistema de pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Contudo, ele também alertou sobre a estagnação que o setor de saneamento enfrenta, especialmente após cinco anos da implementação do Marco Legal do Saneamento Básico. Segundo Rocha, a universalização dos serviços de saneamento deve ser alcançada apenas em 2070, muito além do previsto para 2033.
Os números são alarmantes: mais de 32 milhões de brasileiros ainda carecem de acesso à água tratada, enquanto cerca de 90 milhões não têm acesso a redes de coleta de esgoto, segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico. Essa situação evidencia a urgência de medidas que possam transformar a realidade do saneamento no país.
O próximo passo para o projeto, que já obteve a aprovação da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, é passar pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça, antes de ser votado na Câmara e no Senado para finalmente se tornar lei. A expectativa é que este novo programa não apenas traga inovações tecnológicas, mas também melhore a qualidade de vida de milhões de brasileiros que ainda enfrentam graves carências em saneamento básico.
-
-
-
-
