De acordo com o novo texto aprovado, cidades com população superior a 300 mil habitantes terão um ano para adequar suas normas, enquanto aqueles com menor densidade demográfica contarão com um período de 24 meses. O relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro, do partido Republicanos, destacou que essa mudança visa acelerar a expansão das telecomunicações no Brasil. Ribeiro enfatizou que não será apenas a tecnologia 5G beneficiada, mas também outros serviços de telecomunicações que poderão avançar significativamente.
O projeto original estabelecia um prazo único de 12 meses para todas as cidades, com a regulamentação a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). No entanto, o substitutivo aprovado escalona os prazos conforme a população, atribui exclusivamente à Anatel a responsabilidade pela elaboração do modelo de legislação municipal e altera o regime de penalidades. Em vez de penalizações diretas, haverá restrições ao recebimento de recursos federais voltados a projetos de telecomunicações para os municípios que não se adequarem.
A proposta agora avança para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde receberá nova análise. Em seu trâmite, o projeto já possui caráter conclusivo, significando que a votação ocorrerá apenas nas comissões designadas, a menos que haja divergência. Para que a proposta se converta em lei, ainda será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Esta iniciativa é vista como um passo crucial para modernizar e expandir a infraestrutura de telecomunicações em todo o país, buscando atender à crescente demanda por serviços de comunicação mais eficazes e abrangentes.
