De acordo com a nova proposta, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um prazo fixo de dez dias úteis para analisar a documentação submetida pelos pescadores que solicitam o seguro-defeso. Caso o INSS não se manifeste dentro desse prazo, a concessão do benefício será feita automaticamente. O valor do seguro será depositado em uma conta vinculada ao CPF do pescador em até cinco dias úteis após a decisão.
O relator da proposta, deputado Raimundo Costa, do partido Podemos da Bahia, enfatizou a importância dessa medida. Ele afirmou que a agilidade na análise dos pedidos é fundamental, principalmente para mitigar os efeitos negativos que a espera prolongada pode causar na vida dos pescadores e suas famílias, que dependem desse recurso para sobreviver durante o defeso — o período em que a pesca está suspensa para permitir a reprodução das espécies.
Agora, o projeto seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Apenas após a aprovação nessas instâncias, o projeto poderá avançar para o plenário da Câmara e, subsequentemente, ser votado no Senado para se tornar lei.
A necessidade de garantir um suporte financeiro eficiente aos pescadores durante o defeso não pode ser subestimada, visto que esse benefício desempenha um papel crucial na proteção econômica dessas famílias. A proposta, agora aprovada na comissão, representa não só um avanço nas políticas de apoio aos pescadores, mas também um reconhecimento da importância de sua atividade para a economia e cultura do país.
Se aprovada, essa mudança no sistema pode transformar a realidade de milhares de pescadores em todo o Brasil, proporcionando uma maior segurança financeira em um período que, até então, era marcado pela incerteza e dificuldades financeiras.
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