Câmara dos Deputados Aprova Política Nacional de Economia Circular
Em uma sessão marcada pela busca por alternativas sustentáveis, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Economia Circular (PNEC). A iniciativa visa impulsionar uma transição rumo a um modelo econômico que seja não apenas sustentável, mas também regenerativo e inclusivo. O texto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi aprovado com emenda do deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ) e agora seguirá para votação no Senado.
A economia circular, conforme definida no projeto, é um sistema que propõe a manutenção de um fluxo contínuo de recursos por meio da diminuição de resíduos, da circulação eficiente de produtos e materiais e da regeneração de recursos naturais. Esta abordagem busca transformar a forma como a sociedade consome e descarta, promovendo um ciclo mais eficiente e responsável.
Uma das inovações introduzidas pela proposta é a criação do Fórum Nacional de Economia Circular. Composto por ministros, representantes da sociedade civil e de diferentes setores da economia, incluindo o industrial, comercial, agropecuário e de serviços, esse fórum será um espaço de diálogo e planejamento para a implementação de estratégias de economia circular em níveis estadual e municipal. Seu objetivo é promover a elaboração de planos de ação que incluam metas claras de redução, reaproveitamento, reciclagem e circularidade de resíduos.
Além disso, o projeto destaca a importância dos incentivos à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias inovadoras, que poderão contribuir para soluções sustentáveis nos processos produtivos e na formação de profissionais qualificados. O governo também será responsável por incentivar a aplicação dos princípios da economia circular em suas compras públicas, o que pode resultar em práticas mais sustentáveis no setor público.
O mecanismo de transição justa, previsto pelo projeto, promete apoiar atividades que reduzam a emissão de gases de efeito estufa, estimular a criação de novos empregos na economia circular e facilitar o acesso ao financiamento para autoridades públicas locais. Para regiões e setores impactados pela transição, este mecanismo buscará proporcionar suporte direcionado, promovendo o uso de tecnologias de baixo carbono e incentivando a diversificação econômica.
Com essa aprovação, o Brasil se posiciona na vanguarda das discussões sobre sustentabilidade e responsabilidade ambiental, trabalhando para estabelecer um modelo econômico que respeite os limites do planeta e promova uma sociedade mais equilibrada.
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