Com uma série de objetivos bem definidos, a nova política se propõe a enfrentar a violência doméstica, promover a defesa dos direitos humanos das emigrantes e garantir que tenham acesso à orientação necessária para sua proteção. Além disso, destacam-se iniciativas para fomentar a capacitação e a autonomia feminina, apoiar o empreendedorismo e proporcionar aprimoramento educacional e profissional para essas mulheres.
A deputada Maria Arraes, relatora da proposta, advogou por um substitutivo que foi inicialmente adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em substituição ao Projeto de Lei 1607/24, da deputada Laura Carneiro. O texto aprovado também abrange a assistência a emigrantes em situação de vulnerabilidade e risco social, com a implementação da política sendo gradual e sujeita à avaliação de recursos disponíveis a partir do Ministério das Relações Exteriores.
Maria Arraes chamou a atenção para dados alarmantes provenientes do Ministério das Relações Exteriores, que indicam que mais de 2,5 milhões de brasileiras residem fora do país. O afastamento de familiares e a falta de redes de apoio, somados ao receio em buscar assistência consular, as coloca em situações de risco. No ano de 2023, pelo menos 1.556 brasileiras se tornaram vítimas de violência doméstica ou de gênero no exterior e solicitaram ajuda.
Visando oferecer apoio jurídico, psicológico e social, já foram criados “Espaços da Mulher Brasileira” em diversos países, como Estados Unidos, Portugal, Bélgica, Argentina, Reino Unido, Espanha e Itália, que buscam atender essas mulheres vulneráveis.
Ademais, a proposta ainda precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito que pode ser considerado “conclusivo”. Caso aprovada, a iniciativa segue para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei. A criação dessa política representa um avanço significativo na proteção e no apoio às brasileiras que enfrentam adversidades fora do Brasil.
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