CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova Plano Nacional de Segurança de Fronteiras para combater crimes em áreas limítrofes do Brasil, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

No último dia 8 de julho, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados concedeu aprovação a um projeto de lei de grande relevância, que estabelece o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF). Com o objetivo de intensificar o controle das fronteiras brasileiras, essa iniciativa surge como um esforço para combater crimes transfronteiriços, que incluem contrabando, tráfico de drogas e tráfico de armas. Vale lembrar que o Brasil faz fronteira com 10 dos 12 países da América do Sul, totalizando impressionantes 16.885,7 quilômetros de extensão.

O projeto de lei preconiza uma atuação integrada entre os distintos níveis de governo—federal, estadual e municipal—para controle, fiscalização e repressão a infrações na faixa de fronteira. Uma das suas principais diretrizes será a elaboração de um Plano Estratégico de Fronteiras, a ser colocado em prática por duas novas estruturas criadas pela legislação: os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF) e o Centro de Operações Conjuntas (COC).

Financiamente por 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o projeto busca mais do que apenas financiar medidas; quer estabelecer um novo paradigma na segurança pública nacional. Este fundo já é destinado a políticas de segurança em todo o país, e a inclusão do PNSF indica uma priorização das questões fronteiriças.

O deputado Delegado Caveira, relator da proposta, expressou apoio ao Projeto de Lei 3517/23, de autoria do deputado Marcos Pollon. Ele articulou três emendas que buscam aprimorar a redação do texto original, focando em uma implementação eficaz da política proposta, sem modificar seu conteúdo fundamental. “A proposta visa proteger as bordas do território nacional contra ilícitos diversos que ali ocorrem”, afirmou Caveira.

A partir de agora, o projeto seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Finanças e Tributação, e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, é imprescindível que receba aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, o que poderá resultar em um marco significativo na segurança nas fronteiras do Brasil.