O texto que foi aprovado resulta de um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, deputado Pastor Sargento Isidório. O projeto, que se origina do trabalho do deputado Reimont, do PT-RJ, agora inclui uma cláusula que prevê a correção anual dos pisos salarais de acordo com a inflação, utilizando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa medida é vista como essencial para assegurar que os salários se mantenham em consonância com o custo de vida, beneficiando diretamente os profissionais da área.
Sargento Isidório sublinhou a importância dessa iniciativa, afirmando que a implementação do piso, juntamente com sua atualização monetária anual, representa um marco no reconhecimento dos esforços dos trabalhadores da assistência social. Ele enfatizou que essa medida é vital para dar dignidade e valorização a uma profissão fundamental para a sociedade.
O projeto também promove alterações na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que estabelece que o acesso à assistência social é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado. O deputado Reimont corroborou essa visão, destacando que o piso salarial é crucial para garantir a qualidade dos serviços prestados e para promover a valorização dos profissionais que atuam na assistência social.
Agora, a proposta seguirá seu trâmite legislativo em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, Câmara e Senado, o projeto poderá se tornar uma nova lei. Essa aproximação de um piso salarial digno poderá impactar significativamente a qualidade dos serviços prestados na assistência social, refletindo em um avanço importante para a categoria.
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