Comissão do Trabalho da Câmara Aprova Piso Salarial para Médicos e Cirurgiões-Dentistas
Em uma recente reunião, a Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados deliberou sobre um projeto de lei significativo que estabelece um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta aprovada fixa este piso em R$ 10.991,19, com a referência sendo uma jornada mínima de 20 horas semanais, correspondente a quatro horas diárias. O ajuste deste valor será realizado anualmente, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é um parâmetro amplamente utilizado para medir a inflação em diversas regiões do Brasil.
Relatado pelo deputado Lucas Ramos, do PSB de Pernambuco, o Projeto de Lei 765/15, junto com suas propostas apensadas, recebeu um substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde, que moderniza as normas relacionadas à jornada de trabalho dos profissionais de saúde. Durante a discussão, Ramos enfatizou a importância de valorizar esses trabalhadores, principalmente em áreas remotas onde a carência de profissionais é acentuada pela falta de incentivos financeiros que dificultam a fixação de médicos e dentistas.
A nova legislação também traz alterações significativas nas regras de jornada de trabalho. Uma das emendas aprovadas determina que a hora de trabalho noturno será contabilizada como 52 minutos e 30 segundos, e que tanto o trabalho noturno quanto as horas extraordinárias devem ser remunerados com um adicional de pelo menos 50% em relação à hora normal. Essas mudanças visam melhorar as condições de trabalho e a remuneração dos profissionais de saúde, refletindo um compromisso com a valorização do setor.
O substitutivo proposto altera a já existente Lei 3.999/61, que regula o piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. Após a aprovação na Comissão do Trabalho, o projeto agora passa a ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta ganhe status de lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
As discussões em torno deste projeto ressaltam a urgência de se estabelecer uma base salarial justa para médicos e dentistas, considerando a relevância de suas funções na sociedade e a necessidade de garantir acesso adequado a serviços de saúde, especialmente em regiões menos favorecidas. A jornada pela valorização e reconhecimento deste segmento profissional continua e as próximas etapas no legislativo serão de grande atenção.
