CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova pensão vitalícia para vítimas de violência escolar, com proposta da deputada Tabata Amaral, que destaca a responsabilidade do Estado na prevenção.

Em uma importante iniciativa para enfrentar a crescente preocupação com a violência escolar no Brasil, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que cria um sistema de pensão especial para as vítimas de ataques violentos. O texto, que agora segue para análise de outras comissões, propõe que o pagamento seja feito pela União e se destine a estudantes, professores e profissionais da educação que tenham sofrido consequências de tais atos, seja por meio de danos físicos ou psicológicos.

O novo benefício será equivalente a um salário mínimo mensal e terá caráter vitalício. Em casos de falecimento da vítima, os familiares, como pais, irmãos, cônjuges e dependentes, também terão direito ao recebimento dessa pensão. Para assegurar que o auxílio seja justo e necessário, as vítimas precisarão passar por uma perícia médica que ateste a existência de sequelas.

A proposta surgiu através de um substitutivo apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que destacou a relevância desse tipo de compensação como uma forma mais adequada do que a abordagem anterior, que previa indenizações fixas com valores variáveis e sem a garantia de continuidade ao longo da vida. Segundo a relatora, a medida busca alinhar-se a políticas públicas de prevenção à violência escolar, reforçando que é responsabilidade do Estado não apenas prevenir, mas também responsabilizar-se pelos impactos que tais situações trazem à comunidade educacional.

Tabata Amaral frisou a responsabilidade do poder público na formulação de políticas que visem a redução da violência nas escolas, apontando que as consequências desses eventos afetam não só os diretamente envolvidos, mas toda a estrutura familiar ao redor.

Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto ainda passará por mais duas comissões: Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. A proposição precisa de uma votação favorável tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado para se tornar uma lei efetiva. A atuação da Comissão de Educação representa um esforço contínuo para enfrentar a violência nas instituições de ensino, preocupação que vem crescendo nos últimos anos devido ao aumento dos casos registrados em todo o país.