Para ele, a vinculação de recursos pode parecer modesta frente à imensa desigualdade econômica do país, mas representa um passo fundamental em direção à justiça social. “A decisão da Câmara é um avanço incomparável em nossa história recente”, declarou.
A transição para esse novo modelo financeiro será gradual, com implementação ao longo de três anos até a plena aplicação do percentual definido. Motta enfatizou que a escassez de recursos tem sido um fator decisivo que levou muitas prefeituras a fecharem os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Agora, com a nova emenda, ele garantiu que essa realidade não se repetirá mais: “Trazer estabilidade e proteção orçamentária para as políticas sociais é fundamental para manter as portas do Cras abertas e assegurar que o Creas continue recebendo aqueles que tiveram seus direitos violados”.
Além disso, o presidente da Câmara fez uma análise que transforma essa proposta de emenda em uma visão de investimento. Em suas palavras, “uma família acompanhada adoece menos, gerando uma diminuição nos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Como médico, Motta acredita firmemente que o investimento em assistência social reverte em benefícios em outras áreas.
Ele também esclareceu que a previsão de recursos para assistência social na Constituição transforma programas como o Bolsa Família em políticas de Estado, longe da instabilidade que pode ser gerada pelos governos. Essa emenda, segundo ele, garante que milhões de brasileiros não fiquem mais vulneráveis a incertezas ou a manipulações eleitorais.
Motta revelou que já se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a votação ocorra ainda este ano, evidenciando sua urgência. A proposta, no entanto, deve ser aprovada em segundo turno pela Câmara, e a próxima votação está marcada para a próxima quarta-feira, dia 15. Essa é uma medida que promete impactar diretamente no dia a dia de muitos cidadãos brasileiros, demonstrando um compromisso renovado com a assistência social no país.
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