A votação foi expressiva, com 426 votos a favor e apenas 10 contra no segundo turno. No primeiro turno, o apoio foi ainda mais robusto, com 446 votos favoráveis e 20 contrários. O relator da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), destacou que a PEC foi elaborada com atenção ao patrimônio público e ao bem-estar social, assegurando que os custos não recairão sobre estados e municípios, mas serão custeados pela União.
Uma das inovações da PEC é que os agentes com vínculos temporários ou precários no momento da promulgação serão efetivados como servidores estatutários, desde que tenham participado de um processo seletivo após fevereiro de 2006. Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar esses vínculos, o que traz uma nova perspectiva de estabilidade aos profissionais da saúde.
As novas regras de aposentadoria estipulam que a idade mínima será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de exigir 25 anos de contribuição. Para profissionais que ingressaram na carreira antes da promulgação da emenda, haverá regras de transição, permitindo que se aposentem mais cedo com base na soma de pontos que consideram tanto a idade quanto o tempo de contribuição.
Durante o debate, vários deputados enfatizaram a importância da PEC como um reconhecimento ao trabalho dos agentes de saúde. O deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO) classificou a aprovação como um ato de justiça, enquanto a deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) ressaltou a relevância desses profissionais nos indicadores de saúde pública. No entanto, a proposta também enfrentou críticas, com alguns deputados apontando preocupações sobre a criação de duas categorias de agentes, além de questionamentos sobre a viabilidade orçamentária da emenda, o que poderia levar à sua possível inconstitucionalidade.
A PEC promete impactar profundamente a vida dos agentes de saúde no Brasil, fortalecendo seu direito à dignidade e segurança no exercício de suas funções.
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