De acordo com a nova legislação, os painéis deverão informar a classificação de desempenho da concessionária em uma escala de A a D, além de apresentar a relação percentual entre a receita arrecadada, os custos operacionais e os investimentos realizados. O objetivo é proporcionar ao usuário uma visão clara da eficiência e das práticas de investimento das empresas responsáveis pela manutenção das estradas.
Embora o texto original do projeto incluísse uma série de informações detalhadas, como dados sobre arrecadação anual, custos de obras e até mesmo canais para sugestões e reclamações, o relator propôs um substitutivo que simplifica esse conteúdo. O deputado Zé Trovão defendeu que a quantidade de informações poderia ser excessiva para o formato de um painel rodoviário e enfatizou a necessidade de transmitir informações de maneira clara, mantendo o compromisso com a transparência.
No novo formato, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá a responsabilidade de definir as especificações técnicas dos painéis, os locais de instalação e os métodos de cálculo dos dados financeiros. Esta medida visa possibilitar que os motoristas avaliem rapidamente se as concessionárias estão cumprindo com suas obrigações de investimento e manutenção.
A proposta agora aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em um rito de tramitação chamado “caráter conclusivo”. Caso seja aprovada, seguirá para a votação na Câmara e no Senado, onde poderá se tornar uma nova legislação, refletindo a crescente demanda por maior transparência e responsabilidade nas concessões de serviços públicos.
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