Comissão da Câmara aprova restrições para dirigentes da Aneel
Em uma significativa decisão, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa reforçar a integridade na liderança da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A nova regulamentação estabelece que pessoas que tenham vínculos profissionais com empresas do setor elétrico nos últimos três anos ficarão impedidas de assumir cargos de alta direção na agência, incluindo posições de presidente, diretor ou gerente.
O projeto, que agora se configura como um substitutivo do relator Marx Beltrão, do Partido Progressista de Alagoas, também introduz uma alteração crucial: o período de quarentena para ex-diretores da Aneel foi ampliado de seis meses para três anos. A medida busca garantir que ex-executivos da agência não possam imediatamente transitar para posições em empresas do setor de energia, minimizando assim a possibilidade de conflitos de interesse.
Beltrão, responsável pela revisão do texto original, justificou que suas alterações foram pensadas para criar um ambiente regulatório mais neutro e confiável. “Esse tipo de regulação é fundamental para aumentar a confiança nas atividades de fiscalização e regulação, especialmente em relação à definição de tarifas e avaliação da qualidade dos serviços prestados ao consumidor”, afirmou.
A proposta, conhecida como Projeto de Lei 4738/24, foi originalmente apresentada pelo deputado Duarte Jr., do PSB do Maranhão. As modificações no texto foram realizadas com o objetivo de atenuar o tempo necessário para a incompatibilidade de nomeação da cúpula da Aneel, que anteriormente era estabelecido em dez anos.
Com a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o próximo passo para o projeto será a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado em caráter conclusivo. A proposta precisa, ainda, passar por votações na Câmara e no Senado para ser finalmente consolidada como lei.
Esse avanço no controle e regulamentação do setor elétrico é esperado com antecipação, tanto por especialistas quanto por representantes da sociedade civil, que clamam por uma maior transparência e uma efetiva separação entre interesses pessoais e decisões regulatórias.
