A deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia, atuou como relatora no processo, apresentando um parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Educação, que modifica o Projeto de Lei 4332/24, originalmente proposto pelo deputado Tarcísio Motta, do PSOL do Rio de Janeiro. Em sua defesa, Lídice ressaltou que a proposta é crucial para a inclusão das atividades de planejamento, que são geralmente realizadas fora da sala de aula, dentro da carga horária normal dos professores. Essa alteração busca mitigar a sobrecarga de trabalho que muitos educadores enfrentam atualmente.
O autor do projeto, Tarcísio Motta, explicou que a iniciativa busca preencher uma lacuna existente na Lei do Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica, sancionada em 2008. A legislação exige que dois terços da carga horária dos professores sejam dedicados às atividades de ensino direto, enquanto o restante pode ser utilizado para preparo de aulas e correção de provas. No entanto, a lei não especifica como esse tempo deve ser contabilizado, resultando em interpretações variadas por parte dos governos estaduais e municipais.
Motta criticou algumas práticas que têm surgido, onde a diferença de poucos minutos na hora-aula está sendo utilizada para contabilizar o tempo de planejamento, forçando os educadores a assumir mais turmas sem compensação financeira adicional. Segundo ele, essa prática é prejudicial, contribuindo para o desgaste e adoecimento dos professores.
Com a aprovação na CCJ, a proposta agora segue para análise no Senado, a menos que seja solicitado um recurso para que seja votada também no Plenário da Câmara dos Deputados. Essa tramitação poderá ser um passo importante para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e uma gestão mais justa do tempo dedicado às atividades escolares.
