O texto em questão é uma modificação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que já previa penalidades para veículos estacionados em locais onde há faixa de pedestre ou guias rebaixadas, já destinadas a permitir a circulação de pessoas com dificuldades de mobilidade. O relator da proposta, deputado Mersinho Lucena, do Partido Progressista da Paraíba, enfatizou a necessidade de atualizar a legislação existente, adaptando-a às demandas atuais da sociedade.
Além de penalizar a obstrução em acessos reservados, a proposta abre espaço para que a arrecadação proveniente das multas seja canalizada para obras e projetos que melhorem a acessibilidade. Atualmente, essa receita é destinada apenas a iniciativas relacionadas à sinalização, fiscalização e educação no trânsito, mas o novo direcionamento poderá trazer benefícios diretos às comunidades que ainda enfrentam barreiras físicas em seu dia-a-dia.
O deputado Mersinho Lucena garantiu que a redação da proposta passou por ajustes necessários para se alinhar com as recentes atualizações do CTB, visando garantir sua eficácia e clareza. A proposta agora segue para análise do Plenário da Câmara, onde enfrentará novas discussões antes de ser apreciada também pelo Senado.
Este avanço legislativo, se aprovado, pode representar um passo importante para a inclusão e a promoção de direitos para pessoas com deficiência, ao mesmo tempo que busca conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito aos espaços destinados a todos. A iniciativa ressalta a necessidade urgente de adaptação das cidades para garantir que cada cidadão, independentemente de suas limitações, possa se movimentar com dignidade e segurança.
