A proposta segue os critérios estabelecidos pela Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, permitindo que o desconto se estenda também a um acompanhante, quando necessário. A aprovação ocorreu em caráter conclusivo, o que significa que, salvo se houver um recurso para votação no plenário da Câmara, a proposta agora seguirá para análise do Senado.
O texto que foi aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora da Comissão de Cultura, a deputada Laura Carneiro, que também integra a Comissão de Constituição e Justiça. Este substitutivo compreende o Projeto de Lei 5165/16 e uma proposta apensada, tendo recebido ajustes técnicos que garantem sua conformidade com a Constituição. A relatora destacou que a proposta não infringe princípios constitucionais e representa um passo significativo em direção à proteção e ao acesso à cultura, uma responsabilidade reconhecida ao Estado.
Laura Carneiro enfatizou a relevância da medida, afirmando que facilitar o acesso a eventos culturais pode trazer benefícios substanciais para o equilíbrio social e emocional de jovens doentes e suas famílias. A inclusão cultural é vista como um elemento essencial para a promoção da saúde mental e do sentido de pertencimento na sociedade.
Além disso, essa protelação se configura como uma atualização da Lei da Meia-Entrada existente, reforçando o compromisso da Comissão em ampliar os direitos de grupos que necessitam de maior atenção e suporte. Com essa iniciativa, espera-se que a Câmara continue a aprimorar suas legislações em prol da inclusão e da igualdade, promovendo o bem-estar da população mais vulnerável.
