Câmara dos Deputados avança na proteção de educadores em unidades prisionais
No dia 28 de novembro de 2025, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa estabelecer normas rigorosas para melhorar as condições de trabalho dos profissionais de educação que atuam em presídios. O projeto está centrado em garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, colocando a responsabilidade nas administrações penitenciárias para assegurar que todos os riscos potenciais sejam eliminados ou neutralizados. Além disso, as instituições deverão implementar mecanismos de segurança eficazes, bem como oferecer treinamento e equipamentos adequados aos educadores.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que reformulou a proposta original do deputado Duda Ramos (MDB-RR). A ideia inicial previa um pagamento automático do adicional de insalubridade aos educadores que atuam em unidades prisionais, com percentuais baseados no salário-base. Contudo, o substitutivo trouxe mudanças significativas: o adicional de insalubridade será concedido somente quando não houver condições de eliminar os riscos no ambiente de trabalho. Essa decisão alinha-se às diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estipulam que o cálculo do benefício deve ser feito com base no salário-mínimo.
Em uma declaração sobre a importância da proposta, Flávia Morais enfatizou que a medida assegura “condições mínimas de saúde e segurança para educadores que atuam em um ambiente naturalmente mais vulnerável e de alto risco”. Essa aprovação é um passo fundamental em direção à valorização e proteção dos profissionais que desempenham um papel crucial na reabilitação de indivíduos em situações de privação de liberdade.
Os próximos passos para que essa proposta se torne lei incluem a análise do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o trâmite previsto pela Constituição. Para que a proposta seja efetivada, ainda precisa passar pelas votações da Câmara e do Senado. A expectativa é de que, com o avanço dessa legislação, as condições laborais dos educadores em presídios melhorem significativamente, refletindo um compromisso mais sólido com a segurança e a integridade desses profissionais.
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