A iniciativa, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e relatada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), visa coibir práticas que humilham e expõem publicamente as vítimas, além de incluir como crime litigância de má-fé em casos de assédio ou violência contra a mulher.
Além disso, a Câmara aprovou uma lei que aumenta a pena de feminicídio para 20 a 40 anos de reclusão, estabelecendo agravantes como o assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência, além do uso de armas de fogo ou venenos. A lei também endurece a punição para quem desrespeitar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Outra medida aprovada foi a criação de um aplicativo nacional para atender mulheres vítimas de violência, que contará com funcionalidades como localização de delegacias especializadas, acionamento de contatos de emergência e registro de ocorrências.
A Câmara também tipificou o crime de invasão virtual de domicílio, punindo a captação de imagens sem autorização em ambientes privados. Além disso, foi aprovado um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, com dados de condenados por crimes como feminicídio e estupro.
Essas iniciativas fazem parte de um conjunto de medidas legislativas para enfrentar a violência de gênero e garantir a proteção das mulheres no Brasil. A expectativa é que essas propostas contribuam para um ambiente mais seguro e justo para as vítimas de violência.
