Aprovação da Medida Provisória 1308/25 Gera Debate Acirrado na Câmara dos Deputados
Na última terça-feira, 2 de dezembro de 2025, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1308/25, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) para projetos considerados estratégicos pelo governo federal. A proposta, que agora seguirá para o Senado, gerou reações polarizadas entre parlamentares de diferentes partidos, tanto da base governista quanto da oposição.
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado Lindbergh Farias (RJ), expressou preocupação com as consequências da aprovação, argumentando que a derrubada da medida poderia agravar os problemas relacionados ao licenciamento ambiental no país. Em suas palavras, a medida representa um retrocesso, favorecendo práticas de empresas mineradoras e do agronegócio que não priorizam a proteção ambiental.
Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) ressaltou que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), introduzida na legislação mais recente sobre o tema, não deve ser confundida com um licenciamento autônomo. Kataguiri criticou a metodologia proposta, afirmando que a ideia de autolicenciamento é equivocada, uma vez que requer a licença para operar.
O deputado Zé Trovão (PL-SC) defendeu a MP como uma medida necessária para combater a burocracia no processo de licenciamento ambiental, enfatizando que a discussão sobre o licenciamento é vital para o desenvolvimento do país, que segundo ele, sofre com leis que dificultam a vida dos agricultores e a produção nacional.
Rodrigo da Zaeli (PL-MT) compartilhou uma visão semelhante, afirmando que a proposta desburocratizaria o acesso às licenças ambientais, promovendo um ambiente propício para o empreendedorismo e desenvolvimento. Em contraste, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) garantiu que a proposta não levaria a uma devastação ambiental, destacando a necessidade de se buscar um equilíbrio.
Entretanto, a oposição, representada por parlamentares do PSOL e da Rede, manifestou forte resistência à medida. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) descreveu a MP como uma tragédia ambiental, alertando que sua implementação poderia resultar em novos desastres semelhantes aos de Brumadinho e Mariana. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) chamou o texto de “irresponsável” em um momento crítico para a crise climática.
Além das críticas ambientais, a proposta sofreu contestações quanto à diminuição dos direitos de consulta das comunidades afetadas por empreendimentos. A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, liderada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), criticou as mudanças propostas na comissão, que limitam a representação técnica de comunidades nas audiências públicas.
O texto da medida ainda está em debate, e o futuro de suas disposições permanece incerto, à medida que une diferentes vertentes da política nacional em uma discussão crucial sobre desenvolvimento e sustentabilidade.
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