O programa, denominado Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), foi elaborado por uma comissão mista que analisou a MP e acatou três emendas que alteraram a versão original do texto, apresentado pelo Poder Executivo em abril deste ano. O PGB terá um período de duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2026.
Entre as principais mudanças trazidas pelas emendas está a exigência de que os resultados e metas do PGB sejam divulgados periodicamente nos portais do Ministério da Previdência Social e do INSS. Além disso, o programa terá que utilizar tecnologias acessíveis, promovendo a inclusão e facilitando a comunicação com os beneficiários.
Outro aspecto importante da Medida Provisória é a previsão de pagamentos extraordinários para os servidores do INSS, que receberão R$ 68 por cada processo analisado e R$ 75 por perícia realizada. A regulamentação destes pagamentos ficará a cargo da Casa Civil e dos ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação.
Apesar da aprovação, alguns deputados expressaram preocupações em relação à eficácia da MP. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), ressaltou que o governo anterior havia reduzido o tempo de espera para análise de benefícios de 63 para 48 dias, mas que era necessário um avanço ainda maior. Parlamentares como Adriana Ventura, do Novo, e Chico Alencar, do Psol, embora favoráveis à proposta, criticaram a medida como um mero paliativo e incentivaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar descontos indevidos nos benefícios do INSS.
A aprovação deste programa representa um passo significativo na busca por soluções para a lentidão na análise de benefícios previdenciários, mas também evidencia a necessidade de uma abordagem mais ampla e definitiva para os desafios enfrentados pelo sistema previdenciário no Brasil.
