O Projeto de Lei 2708/24, que recebeu um parecer positivo do relator, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), visa modificar a legislação que estabelece o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Conforme a nova normativa, em situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo governo federal, o PAA dará preferência a municípios que enfrentam tais crises, levando em consideração a disponibilidade orçamentária.
Raimundo Santos destacou a relevância dessa proposta na luta contra a fome e a desnutrição, especialmente nos períodos mais críticos. “Esta medida não apenas assegura o fornecimento imediato de alimentos às populações vulneráveis, mas também favorece os agricultores familiares em regiões afetadas, evitando desperdícios de colheita e preservando as rendas locais. Isso, por sua vez, estimula o ciclo produtivo das comunidades”, comentou.
A importância da legislação se torna ainda mais evidente quando se considera os dados alarmantes registrados entre 2020 e 2024. O Brasil contabilizou mais de 400 mil pessoas desabrigadas e cerca de 2,6 milhões de desalojados devido a desastres naturais, conforme revelam informações do Atlas de Desastres do Ministério do Desenvolvimento Regional. “Essa realidade comprova a necessidade urgente de garantir a provisão de alimentos, especialmente para aqueles que se encontram em situações de extrema vulnerabilidade devido a desastres”, reafirmou o relator.
A aprovação do projeto é um passo importante na garantia de segurança alimentar em momentos de crise e ressalta o compromisso do legislativo em buscar soluções para mitigar o sofrimento de populações afetadas por desastres. Com a expectativa de uma pronta sanção presidencial, a nova legislação promete ter um impacto direcional na vida de muitos brasileiros que enfrentam condições adversas.
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