Câmara dos Deputados Aprova Protocolo de Emergência para Aplicativos de Transporte
Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Protocolo de Emergência Justa e Ágil, conhecido como Proteja, uma proposta que busca garantir maior segurança para usuários e motoristas de aplicativos de transporte. Com o projeto agora seguem para o Senado, espera-se que a nova legislação traga mudanças significativas no funcionamento dessas plataformas.
A iniciativa, liderada pelo deputado Aureo Ribeiro, propõe que as empresas de transporte por aplicativo implementem uma função que permita a comunicação rápida e discreta em situações de risco. Esse recurso será acessível através de um botão visível em todas as telas do aplicativo. Ao ser acionado, o botão enviará um alerta imediato à polícia, compartilhando informações cruciais sobre a viagem, incluindo a localização em tempo real e os dados do passageiro e do motorista.
Além disso, a regulamentação exige que as empresas mantenham um registro das ativações do botão, contendo informações sobre a data, hora e local, garantindo também que tanto usuários quanto motoristas tenham acesso a esses dados. As plataformas terão a obrigação de estabelecer parcerias com órgãos de segurança pública, assegurando que as denúncias sejam tratadas de forma apropriada.
As multas também foram um ponto destacado na discussão. As empresas que não implementarem o botão poderão ser punidas com multas que variam de R$ 50 mil a R$ 300 mil, dependendo da reincidência. Os recursos financeiros arrecadados com essas penalidades serão direcionados a fundos voltados para políticas de igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher.
Em um contexto de crescente preocupação sobre a segurança das mulheres ao utilizar serviços de transporte, o relator da proposta, deputado Weliton Prado, enfatizou que a nova norma busca criar um arcabouço legal que fortaleça a proteção desses usuários. O parlamentar citou dados alarmantes, indicando que 97% das mulheres entrevistadas expressam medo de violência durante as viagens com aplicativos.
Durante o debate em Plenário, diferentes visões foram apresentadas. Enquanto alguns deputados, como Carlos Jordy, ressaltaram a importância do projeto para a segurança de usuários e motoristas, outros levantaram críticas sobre sua eficácia. O deputado Marcos Pollon, por exemplo, questionou a utilidade do botão em comparação com outras formas de proteção, como armas de fogo.
Contudo, apoiadores da proposta, como a deputada Maria do Rosário, destacaram que a iniciativa representa mais uma ferramenta de defesa contra a violência, especialmente voltada para as mulheres. A discussão em torno do Proteja reflete a urgente necessidade de encontrar soluções eficazes para o problema da segurança nos transportes, além de fomentar um debate amplo sobre as ferramentas que podem ser utilizadas para enfrentar essa realidade.
Com a tramitação do projeto seguindo para o Senado, a expectativa é de que ele não apenas transmita uma mensagem clara sobre a importância da proteção no transporte, mas também incentive ações concretas para a construção de um ambiente mais seguro para todos os usuários.
