CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova lei que garante recursos para cooperativas de energia solar e cria programas de Florestas Produtivas e Agroflorestais, promovendo sustentabilidade no campo.

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um importante projeto de lei que destina recursos garantidores para operações de crédito das cooperativas envolvidas na geração compartilhada de energia fotovoltaica voltada para a produção rural. O projeto, encaminhado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), inicialmente se concentrava apenas nas cooperativas, mas recebeu a inclusão de dois novos programas pelo relator da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Esses programas são voltados para o desenvolvimento de Florestas Produtivas e Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.

O novo texto aprovado estabelece que, durante um período de 18 meses a partir da promulgação da lei, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) disponibilizará R$ 400 milhões a fim de assegurar financiamentos para projetos de geração compartilhada de energia solar por essas cooperativas, com a condição de que pelo menos uma parte significativa dos insumos utilizados seja de origem nacional. Esta iniciativa visa não apenas fortalecer as cooperativas, mas também está alinhada às metas de transição energética do país e à descarbonização de sua matriz energética.

O financiamento para esses projetos pode ser obtido através do crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), restando, porém, a condição de que a totalidade da energia gerada seja utilizada nas atividades agropecuárias. As diretrizes sobre os detalhes desses financiamentos serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

O deputado Pedro Uczai ressaltou a importância da proposta para garantir que os agricultores familiares tenham acesso à sua própria fonte de energia solar. Já Nilto Tatto enfatizou que a proposta não só facilita a implantação de usinas menores, mas também democratiza o acesso à energia renovável.

Além disso, a criação dos programas de Florestas Produtivas e de Sistemas Agroflorestais visa integrar a produção agrícola com a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos florestais. Ambas as iniciativas têm como objetivo promover não apenas a recuperação de áreas degradadas, mas também fortalecer a viabilidade econômica de agricultores familiares, apoiando a biodiversidade e assegurando a diversificação e sustentabilidade das atividades agropecuárias.

Durante o debate no Plenário, alguns deputados levantaram preocupações sobre possíveis desigualdades na distribuição dos recursos e sobre a inclusão de novos programas. No entanto, Uczai reafirmou que a distribuição dos financiamentos será justa e seguindo as regulamentações estabelecidas, sem favorecimentos indevidos.

Dessa forma, a aprovação desse projeto de lei não apenas representa um avanço significativo para a energia renovável no Brasil, mas também um passo importante na busca por um modelo agroecológico mais sustentável, que considere as necessidades e capacidades dos pequenos produtores rurais.