CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova lei que garante condições educacionais especiais em emergências de saúde e calamidades climáticas para instituições de ensino em todo o país.

No dia 29 de dezembro de 2025, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que visa a revisão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esta iniciativa busca estabelecer condições especiais de estudo em situações emergenciais, seja relacionadas à saúde pública ou decorrentes de eventos climáticos extremos.

O texto aprovado detalha as responsabilidades de instituições de ensino, abrangendo tanto o setor público quanto o privado, em todos os níveis educacionais. Em situações de emergência sanitária, as escolas terão a obrigação de fornecer informações precisas sobre as doenças envolvidas e as medidas preventivas adequadas. Além disso, haverá um aumento na disponibilização de recursos profiláticos, assegurando que os alunos possam ter acesso a esses materiais dentro da própria instituição.

Em relação a calamidades climáticas, o projeto estipula que as escolas forneçam instruções sobre medidas de segurança, visando proteger a vida e a saúde de todos os envolvidos. Um aspecto importante da proposta é a obrigatoriedade de disponibilizar recursos materiais e apoio psicológico para estudantes e profissionais da educação que tenham sido afetados por tais eventos.

Esta proposta é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Iza Arruda, que não só revisou a versão original do Projeto de Lei 1913/20, que tratava apenas de situações de saúde, mas também ampliou seu escopo para incluir desastres naturais. A relatora argumenta que é fundamental adaptar a legislação diante das novas realidades enfrentadas pelas comunidades, considerando que desastres climáticos são cada vez mais frequentes. Em palavras suas, a necessidade de abordar ambos os tipos de emergência se torna “essencial frente às circunstâncias contemporâneas”.

O projeto também prevê a adoção do ensino remoto como uma alternativa viável para o cumprimento das cargas horárias, um recurso que se mostrou essencial durante a pandemia e que agora é formalizado como uma opção legal. Isso exige uma adaptação cuidadosa dos conteúdos curriculares, bem como a garantia de acesso às tecnologias necessárias tanto para alunos quanto para professores.

Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que seja efetivamente transformado em lei, o projeto precisará passar pelas votações na Câmara e no Senado, um processo que será acompanhado de perto por educadores e especialistas na área.