O relator da proposta, o deputado Sargento Portugal, do partido Podemos do Rio de Janeiro, defendeu durante a discussão que a medida é um passo crucial para assegurar que pessoas com deficiência tenham acesso igualitário ao lazer e à cultura. O texto aprovado deriva de um substitutivo elaborado pela Comissão de Cultura a partir do Projeto de Lei 2591/24, proposto pelo deputado Marx Beltrão, do partido Progressistas de Alagoas. O relator destacou que a aprovação da lei deve transmitir uma mensagem clara: as pessoas com deficiência “merecem uma vida completa”.
Do ponto de vista técnico, a proposta mantém a essência do projeto original, mas propõe a inclusão da obrigatoriedade de fornecimento de cadeiras de rodas na Lei da Acessibilidade, alterando, assim, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O relator enfatizou o valor da proposta ao enfatizar a importância da acessibilidade em espaços onde as pessoas buscam entretenimento e diversão, ressaltando que isso contribui para a democratização do acesso à cultura e ao esporte, aspectos vitais para o bem-estar social.
Com os próximos passos definidos, a proposta agora se prepara para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em um caráter conclusivo, o que significa que não haverá necessidade de nova votação no Plenário, a menos que haja divergências significativas. Para que a proposta transite para o status de lei, é necessário que ela passe por aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Este projeto representa um avanço importante nas políticas públicas voltadas para a inclusão social, reafirmando o compromisso do Legislativo com a igualdade de direitos.
