Aprovação de Projeto de Lei Visa Capacitar Pais em Primeiros Socorros em Maternidades
Na tarde de 7 de novembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo importante com a aprovação de um projeto de lei que tem como objetivo estabelecer uma nova diretriz nas maternidades e hospitais em todo o Brasil. O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que esses estabelecimentos sejam obrigados a oferecer orientações e treinamentos em primeiros socorros aos pais de recém-nascidos.
A proposta, que possui caráter conclusivo, agora seguirá para análise no Senado Federal, salvo se houver um recurso que exija votação no Plenário da Câmara. Um dos focos centrais da lei é garantir que os pais recebam instruções cruciais sobre como lidar com situações de engasgo, aspiração de corpo estranho e a prevenção da morte súbita infantil. Essas orientações poderão ser oferecidas de maneira individual ou em grupos, sempre respeitando a decisão voluntária dos responsáveis.
O projeto inclui um substitutivo elaborado pela relatora da matéria, deputada Fernanda Pessoa, do União (CE). Esse substitutivo congrega diferentes propostas, incluindo a do deputado Celso Sabino, e traz uma abordagem integrada sobre a questão. Entre as principais medidas do substitutivo, destaca-se o fato de que o treinamento para os pais deverá ocorrer durante a internação do recém-nascido, assegurando que hospitais disponham de profissionais qualificados para essa capacitação.
Além disso, states e municípios terão a responsabilidade de regulamentar a implementação dos cursos. As unidades de saúde terão um prazo de 90 dias a partir da publicação da futura legislação para se adequar às novas normas estabelecidas. Outra exigência constante no texto é que os serviços de saúde garantam a divulgação clara e acessível dessas orientações em locais visíveis, assegurando que todas as informações cheguem de forma efetiva aos pais.
Com essa iniciativa, a Câmara busca não apenas informar, mas preparar os pais para situações de emergência, promovendo uma maior segurança e bem-estar na fase inicial da vida das crianças, quando o cuidado adequado se torna vital.
