CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova lei que exige selo de origem em produtos brasileiros destinados à exportação para fortalecer comércio internacional e valorizar identidade nacional.

No dia 4 de dezembro de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu um passo significativo no fortalecimento da presença brasileira no mercado internacional. A proposta de lei 1272/25, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), foi aprovada, estabelecendo que todos os produtos brasileiros destinados à exportação deverão ser identificados com um selo oficial que ateste sua origem. A identificação deverá ser feita de maneira clara e visível, garantindo que consumidores e parceiros comerciais reconheçam a procedência dos produtos nacionais.

Entretanto, a lei prevê algumas exceções. Produtos que não permitam a identificação de origem por questões técnicas ou de formato, aqueles que enfrentam restrições nos países de destino referente à origem do fabricante, e produtos exportados a granel ou sem embalagem para comercialização direta não estarão obrigados a incluir o selo. Nos casos em que a obrigatoriedade não se aplica, será necessário recorrer a medidas alternativas, como a inclusão do selo de origem em documentos comerciais ou de transporte.

O deputado Veras destacou a importância dessa medida para agregar valor aos produtos brasileiros, afirmando que a iniciativa visa reforçar a reputação do país no cenário internacional e impulsionar a competitividade no comércio global. Ele fez uma lembrança pertinente à Lei 5.700/71, que impõe restrições ao uso da bandeira nacional em rótulos e embalagens, enfatizando que o selo oficial de origem surge como uma solução viável para promover os produtos brasileiros no exterior, respeitando ao mesmo tempo a integridade dos símbolos nacionais.

O relator da proposta, Saulo Pedroso (PSD-SP), alinhou-se a essa visão, ressaltando que a identificação de origem contribui para a valorização da identidade nacional e para o incremento das vendas externas. Ele acredita que essa iniciativa pode ser um diferencial competitivo importante para os produtos brasileiros no mercado global.

Após esta aprovação inicial, a proposta ainda passará por mais uma análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde terá caráter conclusivo. Para que a proposta se torne uma lei, ainda será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, um processo que pode moldar o futuro do comércio exterior brasileiro.