Câmara dos Deputados Avança na Detecção do Transtorno do Espectro Autista
Em uma importante iniciativa, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma estratégia destinada à detecção precoce de sinais de risco associados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei 2594/24, de autoria do deputado Marx Beltrão, propõe a introdução de instrumentos de triagem padronizados e cientificamente validados, disponíveis tanto em formato impresso quanto eletrônico, para facilitar a identificação desses sinais.
O projeto visa tornar esses instrumentos acessíveis a pais, responsáveis e cuidadores, com a ressalva de que os resultados obtidos não devem ser considerados um diagnóstico definitivo de TEA. Para aqueles que apresentarem um resultado positivo ou dúvidas, é recomendada a busca de atendimento presencial nos serviços de atenção primária à saúde.
Uma emenda aprovada pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência reforçou a necessidade de esclarecer que a detecção de sinais de risco não deve ser confundida com um diagnóstico formal, evitando assim a disseminação de informações equivocadas por parte da população.
O relator da proposta, deputado Amom Mandel, defende que a implementação de um teste padronizado e validado não é apenas uma medida recomendável, mas uma responsabilidade ética do Estado. Ele argumenta que a utilização ampla desse tipo de ferramenta fortalecerá a uniformidade dos critérios de avaliação e aumentará a precisão dos encaminhamentos para diagnóstico.
Mandel destaca a importância de um fluxo de cuidado estruturado após a identificação de sinais de risco, mencionando que crianças suspeitas de TEA devem ser encaminhadas para avaliações multiprofissionais em serviços especializados. Para ele, é vital que as famílias sejam orientadas e capacitadas a entender e lidar com o transtorno, participando ativamente do processo de tratamento e beneficiando-se de grupos de apoio e informações claras sobre direitos e opções disponíveis.
Além disso, a proposta prevê que crianças com resultados positivos na triagem terão prioridade ao agendar avaliações com profissionais de saúde. Os responsáveis serão informados sobre os recursos disponíveis em saúde mental e as políticas públicas associadas.
A proposta prevê, ainda, a realização de campanhas de conscientização em torno do TEA, enfatizando a relevância do diagnóstico e da estimulação precoces.
Agora, o projeto será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para que a iniciativa se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. A expectativa é que essa medida venha a transformar positivamente a abordagem ao TEA no país, promovendo um cuidado mais eficiente e humanizado para crianças e suas famílias.
