Para que os idosos tenham acesso à isenção tributária, é necessário que estejam inscritos no Cadastro Único Federal (Cadúnico) e que os equipamentos adquiridos sejam destinados exclusivamente para uso pessoal. Essa isenção será válida para compras de equipamentos produzidos ou montados no Brasil e poderá ser usufruída uma vez a cada três anos.
O projeto que recebeu a aprovação é um substitutivo do relator, o deputado Alexandre Lindenmeyer, do PT do Rio Grande do Sul, ao Projeto de Lei 3021/11, anteriormente apresentado pelo ex-deputado Rubens Bueno. A inclusão de requisitos específicos no texto da proposta reflete uma preocupação em garantir que o benefício chegue realmente aos idosos que mais necessitam.
Lindenmeyer ressaltou a importância da proposta como um firme passo na materialização das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que prevê o acesso das pessoas idosas a tecnologias que favoreçam sua inserção na vida contemporânea. A intenção é que, por meio da assistência à compra de equipamentos de informática, os idosos possam, de fato, acessar educação, cultura e comunicação de maneira mais plena.
Atualmente, a proposta tramita com caráter conclusivo e será analisada por comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Essa iniciativa é vista como um avanço nas políticas públicas voltadas para a inclusão de um segmento da população que muitas vezes enfrenta barreiras para acessar novas ferramentas e oportunidades no mundo digital. A expectativa é que, ao facilitar o acesso à tecnologia, a proposta não apenas proporcione equipamentos, mas também contribua para uma melhor qualidade de vida para os idosos brasileiros.
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