Câmara dos Deputados Aprova Isenção de Impostos para Jogos Eletrônicos
Em uma movimentação que poderá transformar o mercado de jogos eletrônicos no Brasil, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que promete isentar alguns impostos para a importação de jogos eletrônicos de uso domiciliar. A decisão, tomada nesta sexta-feira, 16 de agosto de 2024, visa estender os benefícios fiscais atualmente oferecidos pela Lei de Informática para incluir também videogames.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), relator da matéria, foi o principal responsável por sugerir a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O Projeto de Lei 514/11, inicialmente proposto pelo ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, recebeu agora uma roupagem atualizada que inclui a isenção das contribuições sociais PIS/Cofins para a importação de jogos eletrônicos destinados ao uso doméstico.
Além da isenção do PIS e Cofins, o novo texto também dá ao Poder Executivo a autonomia para considerar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para essa categoria de mercadorias. De acordo com Kim Kataguiri, o substitutivo exigirá que o governo federal estime o impacto fiscal dessa renúncia e compense as perdas por meio do contingenciamento de despesas discricionárias.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Se aprovado, ainda precisará passar pelo crivo do Senado antes de se transformar em lei.
O objetivo desta medida é duplo: além de promover a acessibilidade aos jogos eletrônicos, tornando-os mais baratos para o consumidor final, a isenção pode estimular o mercado nacional de tecnologia e entretenimento digital. A expectativa é que a redução de impostos sobre os jogos eletrônicos possa atrair investimentos e fomentar a indústria.
Para os defensores do projeto, essa decisão é um passo na direção certa para a democratização do entretenimento digital no Brasil. No entanto, críticos apontam a necessidade de uma análise cuidadosa do impacto fiscal antes de qualquer implementação.
A aprovação do projeto ocorre em um momento em que a indústria de jogos eletrônicos cresce a passos largos no país, refletindo uma tendência global. Ainda que o projeto precise atravessar outras etapas legislativas, a decisão de hoje marca um avanço significativo para o mercado de jogos no Brasil.
Fique atento aos próximos desdobramentos dessa pauta, que promete impactar tanto consumidores quanto investidores no setor de tecnologia e entretenimento digital.
