Câmara dos Deputados Avança em Proposta de Isenção de Imposto de Renda para Profissionais de Segurança Pública
No dia 15 de julho de 2026, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que visa isentar do Imposto de Renda a remuneração de profissionais de segurança pública. Esta medida abrange salários provenientes exclusivamente do exercício de suas funções, podendo impactar diretamente no cotidiano de milhares de trabalhadores da área.
A proposta, que reflete uma crescente valorização da categoria, foi elaborada pelo relator, deputado Capitão Alden. O projeto de lei em questão, originalmente de autoria do deputado Pedro Aihara, previa a isenção apenas para os órgãos dispostos no artigo 144 da Constituição Federal, como as polícias Federal, Civil e Militar. Contudo, o novo texto ampliou significativamente os benefícios, incluindo não apenas os policiais militares e civis, mas também guardas municipais, profissionais de perícia criminal, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes de trânsito. Além disso, foram contemplados com a isenção também os profissionais da reserva ou inativos.
O relator destacou a importância dessa extensão, afirmando que limitar o benefício apenas para algumas corporações poderia criar um sentimento de desleixo para categorias que também enfrentam os riscos inerentes à função. “É fundamental que essa isenção atenda a todas as partes envolvidas na segurança pública. A isonomia é essencial neste contexto,” afirmou Alden.
Para compensar a renúncia de receita resultante dessa isenção, o projeto propõe que a verba necessária venha da arrecadação do imposto sobre apostas com quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”. Assim, busca-se uma solução que não impacte negativamente os cofres públicos.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a proposta agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado. Essa medida tende a ser um reforço não apenas na valorização dos profissionais de segurança, mas também uma estratégia para atrair novos talentos para a área e cuidar do bem-estar dos que atuam em função de grande responsabilidade e risco.
