O relatório apresentado pelo deputado Ossesio Silva, do partido Republicanos de Pernambuco, adapta o Projeto de Lei 1531/23, inicialmente apresentado pelo deputado licenciado Silvio Costa Filho, que tinha como foco apenas a isenção para arquitetos e urbanistas. Silva defendeu a ampliação do benefício, enfatizando a importância da justiça social ao tratar todos os profissionais de forma igualitária. “É fundamental garantir que todos os trabalhadores brasileiros em profissões regulamentadas tenham acesso a esse direito”, enfatizou o relator.
O substitutivo aprovado modificará a Lei 12.514/11, que rege as contribuições aos conselhos profissionais, permitindo que a regulamentação da isenção seja realizada pelos conselhos federais, com a possibilidade de extensão do benefício a pessoas jurídicas. O deputado Costa Filho, autor da proposta original, ressaltou que o objetivo da isenção é proporcionar uma situação financeira um pouco mais confortável para os profissionais lidando com as dificuldades impostas por suas condições de saúde.
Entre as doenças consideradas graves, estão incluídas condições como AIDS, cardiopatias severas, doenças neurodegenerativas como Parkinson e esclerose múltipla, além de tuberculose ativa e neoplasias malignas. O próximo passo para a proposta é passar pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a votação no plenário da Câmara.
Se aprovada, a proposta seguirá ao Senado, onde será analisada, podendo se tornar um importante avanço na proteção de direitos trabalhistas em meio a situações de vulnerabilidade. Com isso, espera-se que, ao aliviar o ônus financeiro das anuidades, os profissionais possam focar na recuperação e no enfrentamento de seus desafios de saúde.
