A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira, do MDB do Pará, apresentou uma nova redação, aprimorando a técnica legislativa da proposta original, que foi elaborada pelo deputado Padovani, do União do Paraná. A deputado Siqueira argumentou que a utilização do IDH como critério para a implementação de políticas de segurança alimentar é crucial, pois possibilita a identificação de municípios que enfrentam maiores dificuldades em assegurar o direito à alimentação adequada. Essa abordagem propõe uma análise mais detalhada dos problemas enfrentados nas diferentes regiões do país, evidenciando aqueles que necessitam de intervenção imediata e efetiva.
O autor do projeto original, deputado Padovani, também enfatizou a relevância da inclusão do IDH para a distribuição dos recursos federais. Segundo ele, essa medida tornará a política de segurança alimentar mais eficiente, direcionando verbas àquelas regiões que apresentam maior vulnerabilidade social e demanda.
O projeto, que tramita em “caráter conclusivo”, ainda precisa passar por avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, seguirá para apreciação final na Câmara e, posteriormente, no Senado, antes de se tornar lei.
Esse avanço na legislação representa uma potencial transformação na maneira como os recursos são alocados e as políticas públicas são implementadas, destacando a necessidade de uma abordagem mais equitativa para enfrentar os desafios da segurança alimentar no Brasil. Com a inclusão do IDH, espera-se que as ações sejam mais eficazes, beneficiando diretamente as populações que mais precisam de apoio.
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