O novo texto aprovado alterou a proposta inicial ao substituir a inclusão permanente de mulheres em situação de calamidade pública por uma autorização condicional ao Poder Executivo. Essa mudança só se dará quando houver um reconhecimento formal de estado de calamidade ou emergência, e o prazo de inclusão será determinado. Além disso, Erika Kokay incorporou uma cláusula que indica que a expansão do programa dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira, o que confere ao texto um caráter normativo autorizativo, sem implicações diretas sobre as contas da União.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora do projeto original, reforçou a urgência dessa inclusão. Segundo ela, as crises climáticas dificultam o acesso a banheiros e água potável, ameaçando a dignidade das mulheres. O fechamento de escolas em situações de desastre agrava a situação, pois muitas jovens não conseguem acessar os itens de higiene oferecidos pelo programa federal.
Atualmente, o Programa de Saúde Menstrual já beneficia categorias específicas, como estudantes de baixa renda em escolas públicas, mulheres em situação de rua, presidiárias e aquelas atingidas por medidas socioeducativas. Com a aprovação deste novo projeto, amplia-se a proteção e os cuidados voltados para a saúde menstrual, crucial em momentos de crise.
O projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapa em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, a proposta seguirá para votação no Senado. A expectativa é que essa iniciativa traga alívio e dignidade para muitas mulheres em situação de vulnerabilidade em tempos de calamidade.
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