Conforme estabelece a proposta, a rede pública deverá disponibilizar ao menos dois ultrassons morfológicos, refletindo uma preocupação crescente com a saúde materno-infantil. O não cumprimento dessa norma poderá ser caracterizado como crime de negligência médica, exceto nos casos em que haja justificativa adequada. Essa mudança legislativa surge em um contexto onde a saúde preventiva é cada vez mais enfatizada, reconhecendo a importância de um pré-natal completo e eficaz.
A relatora do Projeto de Lei, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), apresentou um substitutivo ao texto original, que foi inicialmente proposto pelo deputado Beto Preto (PSD-PR). Ana Paula decidiu integrar essa nova obrigação à Lei 14.598/23, que já regulamenta a inclusão de outros exames relevantes no acompanhamento pré-natal, como ecocardiogramas fetais e ultrassonografias transvaginais. Essa atualização é vista como uma forma de sistematizar e coerenciar as normas existentes, assegurando que a ultrassonografia morfológica também esteja contemplada.
Agora, a proposta passará por outra série de avaliações antes de se tornar lei. Com um caráter conclusivo, a matéria será examinada por diversas comissões, incluindo Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a nova legislação seja sancionada, é necessário que o texto receba aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Essa apreciação legislativa ressalta a importância do cuidado com a saúde das gestantes e dos fetos, reconhecendo que exames adequados durante a gestação são fundamentais para assegurar o bem-estar da mãe e da criança. O avanço dessa proposta é um reflexo do compromisso com a saúde pública e a defesa dos direitos das mulheres no Brasil.
