CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova inclusão de academias em programa de recuperação do setor de eventos, visando mitigar impactos da pandemia e apoiar economia local.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a inclusão das academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), ao aprovar o Projeto de Lei 1010/23. Este projeto visa oferecer um suporte necessário para as academias, permitindo que elas se recuperem dos severos impactos econômicos trazidos pela pandemia de Covid-19. Vale destacar que somente academias participantes do regime do Simples Nacional ficarão excluídas dessa inclusão.

O relator da proposta, deputado Gilson Marques, do partido Novo, argumentou que a inclusão das academias no Perse é uma medida não apenas justa, mas também essencial tanto do ponto de vista econômico quanto social. Ele sublinhou a relevância do setor de atividades físicas para a sociedade, especialmente em tempos em que a saúde e o bem-estar se tornaram prioridades.

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, como o próprio nome sugere, foi elaborado para mitigar os danos econômicos enfrentados por setores afetados pela pandemia, incluindo hotelaria, produção cultural, e claro, as academias. A pandemia desencadeou uma crise sem precedentes, fazendo com que muitas academias vissem sua receita despencar — algumas relataram uma redução de até 52% no faturamento. Segundo o autor da proposta, o deputado Pedro Westphalen, metade das academias está enfrentando dificuldades financeiras significativas, acumulando dívidas em atraso.

O projeto agora segue seu trâmite no formato de caráter conclusivo, o que significa que não há necessidade de uma votação no Plenário da Câmara, a menos que surjam divergências nas comissões designadas para a análise da matéria. As próximas etapas incluem a avaliação do projeto pelas comissões de Esporte, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de sua possível aprovação final.

Para que o projeto se torne uma lei efetiva, ainda precisará ser aprovado em duas casas do legislativo: a Câmara dos Deputados e o Senado. O debate sobre o apoio ao setor de academias continua a ser uma questão crucial, especialmente em uma época em que a reabertura econômica é fundamental para a recuperação nacional.

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