Comissão de Saúde Aprova Inclusão da Vacina contra Meningite Tipo B no Programa Nacional de Imunizações
No dia 11 de dezembro de 2025, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção da saúde pública do Brasil ao aprovar o Projeto de Lei 1286/23. Essa proposta visa incluir a vacina contra a meningite tipo B no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A relatora do projeto, deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, expressou seu apoio e ressaltou a crítica situação da meningite, que é responsável por uma parcela alarmante de 40% dos casos de meningite no país, especialmente entre crianças com menos de cinco anos de idade, grupo que mais sofre com a alta letalidade dessa infecção.
A relatora destacou que a aprovação da proposta é fundamental, uma vez que atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS) não disponibiliza a vacina contra essa forma de meningite, que só é encontrada na rede privada, com um custo médio de R$ 500 por dose. Essa realidade torna a vacina inacessível para a maioria da população, considerando que 70% dos brasileiros têm uma renda de até dois salários mínimos. Os autores do projeto, incluindo o deputado Dagoberto Nogueira e outros três colegas, enfatizam a urgência dessa medida, dada a grave situação em que muitos cidadãos ficam desprotegidos contra uma doença tão perigosa.
A proposta estabelece que o Ministério da Saúde será responsável por determinar o público-alvo da vacinação, assim como as estratégias necessárias e os investimentos a serem realizados para garantir o acesso a essa vacina vital.
Com relação aos próximos passos, é importante ressaltar que o projeto tramitará com caráter conclusivo, ou seja, será analisado apenas pelas comissões designadas—Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania—e não precisará passar pelo Plenário, a menos que haja algum recurso. Apenas a aprovação nas comissões permitirá que a proposta siga para a Câmara e, posteriormente, para o Senado, onde deverá ser validada para se tornar lei.
Com essa aprovação, espera-se não apenas aumentar a cobertura vacinal, mas também salvar vidas, reforçando o compromisso do país com a saúde pública e o bem-estar de seus cidadãos.
