Dentre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei 699/23, originado no Senado, que cria incentivos fiscais significativos para incentivar a instalação, ampliação e modernização de fábricas de fertilizantes no Brasil. Relatado pelo deputado Junior Ferrari, o projeto foi modificado pela Câmara e agora passará por nova análise dos senadores. A iniciativa, chamada de Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), poderá destinar até R$ 10 bilhões em benefícios fiscais no período de 2027 a 2031. A proposta estabelece um limite de R$ 2 bilhões por ano, com a possibilidade de transferir valores não utilizados para anos subsequentes, até o final do programa.
Em adição a esses incentivos, o texto também prevê a isenção do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para os projetos beneficiados pelo Profert, além de estabelecer uma renúncia fiscal que não poderá exceder R$ 200 milhões anuais, totalizando R$ 1 bilhão ao longo do programa. Importante ressaltar que, se uma empresa não implementar o investimento previsto, ela terá que devolver os créditos e ainda pagará uma multa de 20% sobre o valor utilizado de forma indevida.
Outro aspecto inovador é a obrigatoriedade de mistura de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos fertilizantes comercializados no país. Essa mistura começará em 2% e, gradualmente, deverá aumentar até 10% em 2037. No entanto, haverá espaço para ajustes, permitindo ao conselho competente reduzir a meta em situações de interesse público ou dificuldades de cumprimento.
Além dos avanços no setor de fertilizantes, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 2951/24, que reforma o seguro rural, promovendo juros menores e priorizando operações de crédito subsidiadas. Essa proposta, também alterada pelo relator, Peter Lupion, estabelece que o prêmio do seguro será subsidiado por um fundo financiado com recursos públicos, possibilitando uma maior estabilidade para os agricultores.
O panorama da Câmara no primeiro semestre de 2026 foi de intensa atividade legislativa, com a aprovação de 118 projetos de lei, além de outras permissões e medidas temporárias, destacando o compromisso da Casa com o desenvolvimento do setor agrícola nacional. Esse conjunto de medidas busca não apenas fortalecer a capacidade produtiva do Brasil, mas também garantir um suporte fundamental para os agricultores em momentos de dificuldade, refletindo uma visão mais estratégica para o futuro do agronegócio no país.
