O recém-aprovado Projeto de Lei 2308/23, apresentado pelos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), introduz uma certificação voluntária e incentivos tributários para a produção de hidrogênio que emita menos de 7 kg de CO2 por cada quilo de hidrogênio produzido. O projeto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ainda aguarda a sanção presidencial.
A proposta cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), que, embora voluntário, busca estimular a adesão das empresas ao modelo de produção menos poluente. Além desse incentivo, o texto prevê a suspensão de tributos como PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação sobre a compra de equipamentos e materiais destinados aos projetos de hidrogênio. O Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) também prevê a concessão de créditos fiscais totalizando R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032.
Outro projeto relevante, o Projeto de Lei 327/21, visa acelerar a transição energética através do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Este projeto, aprovado na Câmara e atualmente em análise no Senado, busca fomentar o desenvolvimento sustentável por meio do financiamento de projetos que promovam benefícios socioambientais. A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) é a responsável pela relatoria do texto que aponta como prioritários os projetos de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, incluindo etanol, biodiesel, biometano, e hidrogênio de baixa emissão.
Um aspecto significativo do Paten é a criação do Fundo Verde, que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Este fundo tem como objetivo garantir o risco dos financiamentos concedidos às iniciativas aprovadas pelos programas de transição energética.
Além desses, a Câmara dos Deputados também aprovou o abrangente projeto de lei dos “combustíveis do futuro”. Esta proposta cria programas nacionais para o desenvolvimento de diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano, além de aumentar a mistura de etanol e biodiesel nos combustíveis fósseis. Com metas estabelecidas até 2037, as companhias aéreas, por exemplo, precisarão reduzir suas emissões de gases do efeito estufa em 10%. As mudanças incluem elevar a mistura de etanol na gasolina de 22% para até 35% e aumentar a proporção de biodiesel no diesel para 20% até 2030.
Essas iniciativas refletem um compromisso sólido do Brasil em promover combustíveis de baixo impacto ambiental e fortalecer a matriz energética sustentável, pavimentando o caminho para um futuro mais verde e responsável.
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