CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova endurecimento de penas para furto e roubo de cargas, visando combater o crescimento da criminalidade no setor de transporte.

Em uma recente sessão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar as penas para os crimes de furto e roubo de transporte de cargas, além de endurecer a legislação sobre receptação de bens. Essa mudança legislativa reflete uma preocupação crescente com a intensificação desses delitos, que afetam significativamente tanto o setor de transporte quanto a economia como um todo.

O novo texto, apresentado pelo deputado Marangoni, do União-SP, é um substitutivo que unifica a proposta de lei 770/15, do ex-deputado Major Olímpio, com outras 18 propostas anexadas. Antes, a legislação apenas aumentava a pena em caso de roubo de cargas caso a vítima estivesse em serviço. Agora, o furto de carga poderá resultar em penas que variam de 3 a 8 anos de reclusão e multa — um aumento considerável em relação ao intervalo anterior de 1 a 4 anos.

Marangoni destacou a gravidade dos crimes contra o transporte de cargas, que têm se tornado mais organizados, com planejamento sofisticado e envolvimento de grupos criminosos estruturados. Ele enfatizou que esses crimes não apenas geram bilhões de reais em prejuízos para as empresas de transporte, mas também elevam os custos operacionais que, por sua vez, são repassados aos consumidores, encarecendo produtos essenciais.

Além de atribuir penas mais severas aos crimes de furto e roubo, a proposta também aumenta as punições para receptação. A pena para este crime passa de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos, e para a receptação qualificada, onde o autor utiliza bens adquiridos de forma ilícita para fins comerciais, as penas também são significativamente elevadas. Tais mudanças representam um esforço da legislação para desmantelar a infraestrutura econômica que sustenta a criminalidade.

Marangoni argumentou que a impunidade e a leniência nas penalizações para receptadores têm alimentado um ciclo vicioso de furtos e roubos. “Atacar a base econômica da atividade criminosa é o caminho mais eficaz para reduzir esses delitos”, afirmou. Ele acredita que a aprovação dessa proposta ajudará a proteger a sociedade, fortalecer a economia formal e combater a atuação de grupos especializados em crimes deste tipo.

Agora, a proposta será levada ao Plenário da Câmara. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado. Para que se torne lei, é necessário o consentimento de ambas as casas legislativas. As próximas etapas serão cruciais para a efetivação dos novos padrões legais que aspiram a fortalecer a segurança e o ordenamento do setor de transporte no Brasil.