O projeto, originário do deputado Fred Linhares, teve um substitutivo apresentado pelo relator Thiago Flores (Republicanos-RO). O texto original contemplava a criação de um programa que estimulava parcerias público-privadas para a instalação de iluminação sustentável e carregadores de celular em paradas de ônibus, oferecendo incentivos como deduções fiscais e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição dos equipamentos.
Entretanto, o relator fez uma análise crítica da proposta, considerando-a inconstitucional. Flores argumentou que o projeto original ultrapassava as competências legislativas da União, invadindo a esfera de responsabilidade de municípios, que devem ter autonomia para planejar e implementar a infraestrutura do transporte local. Diante disso, a nova versão do projeto não cria um programa federal, mas sim estabelece diretrizes que encorajam as cidades a buscar soluções sustentáveis de acordo com suas especificidades.
A tramitação do projeto segue com caráter conclusivo, o que significa que ele não precisa passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja um recurso de deputados. O texto agora será encaminhado para análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como na de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, deve ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
Essa iniciativa de modernização dos pontos de ônibus reflete uma necessidade crescente de repensar a mobilidade urbana nas capitais e grandes cidades do Brasil, promovendo um transporte mais eficiente e acessível, alinhado com as questões ambientais contemporâneas. Assim, as prefeituras poderão desenvolver projetos que beneficiam a população, garantindo um futuro mais sustentável e conectado.
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