CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova destinação de 50% dos royalties do petróleo para infraestrutura escolar; proposta segue para análise de comissões antes de votação final.

No dia 9 de julho de 2025, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados avançou com uma proposta significativa que visa aprimorar a infraestrutura escolar no Brasil. A iniciativa, que é parte do Projeto de Lei 386/25, propõe que 50% dos royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural sejam direcionados para a melhoria das condições das escolas no país, até que um padrão mínimo de qualidade seja atingido, de acordo com regulamentos a serem estabelecidos.

De autoria do deputado Duda Ramos, do MDB de Roraima, o projeto altera a Lei 12.858/13, a qual já destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O relator da proposta, deputado Rafael Brito do MDB de Alagoas, manifestou apoio à medida, ressaltando a necessidade de redirecionar recursos que, segundo ele, já são vinculados à educação. Brito destacou que a situação das escolas brasileiras é alarmante: muitos estabelecimentos carecem de água potável, saneamento básico e até de banheiros, o que compromete a qualidade do ensino e a saúde dos alunos.

Com este projeto, o Legislativo busca não apenas atender a uma demanda antiga, mas também garantir que os estudantes tenham acesso a condições mínimas de aprendizado. A proposta, agora aprovada pela Comissão de Educação, seguirá para uma análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa fase da tramitação se caracteriza como “caráter conclusivo”, significando que enquanto não houver divergência entre as comissões, não será necessária uma votação no plenário da Câmara.

Após essa etapa, o projeto ainda precisará passar pela apreciação do Senado Federal para se tornar lei. O movimento é uma tentativa de equacionar as carências estruturais do sistema educacional, buscando garantir que todos os alunos brasileiros tenham acesso a uma educação digna e de qualidade. A expectativa é que a iniciativa traga alívio a milhares de escolas na luta por condições adequadas de ensino e aprendizado.