A proposta em questão foi apresentada como um substitutivo pela deputada Dayany Bittencourt, do União-CE, ao Projeto de Lei 885/25, originalmente proposto por Duda Ramos, do MDB de Roraima. A relatora, ao examinar a proposta, ampliou o escopo dos animais abrangidos pela legislação. Enquanto a versão inicial abordava exclusivamente os animais domésticos, o texto agora aprovado inclui também espécies silvestres e exóticas, refletindo uma compreensão mais abrangente da questão do bem-estar animal no âmbito do trabalho doméstico.
Dayany Bittencourt, em seu parecer, ressaltou que a demissão por justa causa não se aplicaria quando a interação com os animais for parte integrante das funções desempenhadas pelo empregado. Essa nuance busca equilibrar a proteção dos direitos dos animais e a realidade do trabalho no setor, assegurando que a nova norma atenda tanto aos interesses dos empregadores quanto ao bem-estar dos animais.
A relatora destacou a importância de criar uma legislação que promova um ambiente mais justo e respeitoso para os seres vivos, enfatizando que a adoção dessas mudanças é crucial para o cumprimento do objetivo proposto. A Câmara dos Deputados agora se prepara para os próximos passos do projeto, que seguirão para apreciação nas comissões do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramitará em caráter conclusivo, o que significa que, se não houver divergências ou apelos significativos, poderá não necessitar de votação no Plenário. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa receber a aprovação final tanto na Câmara quanto no Senado. A iniciativa representa um avanço no reconhecimento das necessidades de proteção animal e na responsabilização de aqueles que, em suas atividades laborais, falharem em garantir o bem-estar de seres vulneráveis.
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