A proposta, liderada pelo relator deputado Douglas Viegas (União-SP), configura-se como um mecanismo de incentivo ao engajamento das cidades em prol da efetividade do Plano Municipal de Cultura. Para garantir a obtenção do selo, os municípios precisam demonstrar comprometimento na destinação de recursos públicos, conforme indicado em seus planos plurianuais e leis orçamentárias, para ações que promovam efetivamente as diretrizes do PNC.
Viegas salientou a importância do reconhecimento das manifestações culturais locais, afirmando que o selo não apenas celebra a diversidade cultural brasileira, mas também assegura que tradições locais sejam preservadas e respeitadas. “Cada cidade possui seu próprio conjunto de culturas que refletem a história e a identidade de seus habitantes”, afirmou o relator, ressaltando a necessidade de promover festivais, grupos artísticos e práticas culturais tradicionais.
Além disso, Viegas destacou que a cultura desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social. A promoção das atividades culturais pode gerar empregos, aumentar a atração de turistas e fortalecer a identidade local.
A proposta traz uma novidade significativa: os municípios agraciados com o selo terão prioridade no acesso a recursos federais. Isso incluirá a alocação de uma porcentagem do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para projetos de desenvolvimento cultural, pontuação adicional em editais do governo federal e acesso a linhas de crédito com condições favoráveis para financiamento de iniciativas culturais.
O próximo passo para a proposta é sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde terá caráter conclusivo. Para que a medida seja transformada em lei, ainda é necessário obter a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. O reconhecimento das culturas locais e o fortalecimento do compromisso com a diversidade cultural brasileira estão em jogo neste importante processo legislativo.
