CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova criação do Mês Nacional das Olimpíadas Científicas para incentivar participação de alunos em eventos científicos e valorização da educação.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 3650/23, que estabelece julho como o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, foi relatada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e tem como autor o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto segue agora para a sanção presidencial, a menos que ocorra um recurso solicitando a análise do Plenário.

A criação dessa data comemorativa busca promover o envolvimento dos alunos em eventos científicos e contribuir para a popularização do conhecimento. Marcos Pontes destacou que o dia 20 de julho de 1981 é especialmente significativo, pois marca a conquista da medalha de ouro na Olimpíada Internacional de Matemática por Nicolau Corção Saldanha, um estudante brasileiro de apenas 17 anos na época, realizada nos Estados Unidos.

Além do projeto que institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas, a CCJ também avaliou e aprovou outras iniciativas que definem datas comemorativas no calendário nacional. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei 1327/24, que introduz a campanha “Maio Vermelho” para aumentar a conscientização sobre acidentes vasculares cerebrais, proposto pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Adicionalmente, o PL 1567/23, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), institui o “Maio Furta-Cor”, visando ações de promoção da saúde mental materna.

Outras propostas incluem a criação da Semana Nacional de Enfrentamento à Erotização Infantil, sugerida pela deputada Eliza Virgínia (PL-PB), e o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas, proposto por Célia Xakriabá (Psol-MG) para o dia 5 de setembro. Estas iniciativas têm como objetivo abordar questões sociais importantes e promover a conscientização sobre diversos temas relevantes na sociedade.

As sete propostas aprovadas tramitarão em caráter conclusivo, passando agora para o Senado, a menos que algum deputado solicite sua análise pelo Plenário da Câmara. Essa dinâmica legislativa evidencia o compromisso do Parlamento em promover a educação e a defesa de direitos fundamentais por meio de datas simbólicas. A implementação efetiva dessas leis poderá contribuir para a formação de uma sociedade mais informada e consciente dos desafios contemporâneos.