De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto de Lei 4278/25 recebeu parecer favorável do relator, deputado Eduardo da Fonte, membro do PP de Pernambuco. O TRF5, cuja sede está localizada em Recife, abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O aumento no número de desembargadores também vem acompanhado da criação de igual número de cargos em comissão para auxiliar nas atividades desses magistrados.
A justificativa para essa ampliação de estrutura foi apressadamente abordada pelo STJ, que destacou que o TRF5 tem uma produtividade acima da média em comparação a outros tribunais, mas enfrenta uma estrutura muito mais reduzida. Segundo Eduardo da Fonte, a ousadia e dedicação do tribunal são ofuscadas pela crescente carga de trabalho e pelo aumento no número de processos, que supera, em média, 40 mil novos casos por ano no triênio 2021-2023. O relator ainda ressalta que essa pressão faz com que os magistrados trabajem para além de suas capacidades, comprometendo a celeridade e a qualidade dos julgamentos.
Além disso, a criação desses novos cargos está alinhada aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo um impacto financeiro estimado em R$ 21,8 milhões, a ser implementado a partir de 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou a importância desse projeto para a formação de uma corte especial, necessária para lidar com questões de significativa relevância judicial, como ações rescisórias e crimes envolvendo autoridades.
Durante a discussão no Plenário, a proposta encontrou apoio de vários deputados, que destacaram o papel crucial do TRF5 na justiça brasileira. Contudo, alguns parlamentares, como Luiz Lima, levantaram críticas sobre o aumento de despesas públicas, questionando a necessidade de mais cargos em um momento de crise financeira nacional. A discussão sinaliza um debates intenso sobre o balanceamento entre a urgência de recursos humanos na Justiça e a responsabilidade fiscal.
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